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Ato praticado por vereador pode transformar CPI dos funcionários fantasmas em pizza

Criada há mais de um ano pela Câmara Municipal de Sete Lagoas, a CPI para apuração de contratação de funcionários fantasmas pelo atual Prefeito Marcio Reinaldo, ainda não teve um desfecho. O relatório final da CPI foi entregue pelo vereador Dalton Andrade (PT) no dia 16 de fevereiro de 2016 para apreciação da comissão, mas até a presente data não foi apreciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Comissão é composta pelos vereadores Marcelo Cooperselta (PMN), Dalton Andrade, Marli de Luquinha (PMN), Milton Martins (PSC) e Dr. Euro Andrade (PP), sendo o presidente o vereador Milton Martins e o relator o vereador Dalton Andrade.
 
De acordo com entrevista dada pelo vereador Dalton Andrade na Rádio Musirama FM (92,1), no início do mês de fevereiro  o mesmo relatou ter ido a Brasília no dia 19 de janeiro em companhia do vereador Renato Gomes (PV), líder do Executivo na Câmara, para pegar o depoimento da funcionária Neyla Rocha Nunes Segredo, uma das envolvidas no processo de cassação.
 
Procurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br o vereador Marcelo Cooperselta, que é um dos membros da Comissão Parlamentar, que julgará o processo, foi incisivo em dizer que nenhum outro membro da comissão teria ido juntamente com o vereador Dalton Andrade em Brasília para acompanhar o depoimento dos envolvidos no escândalo.
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por esses cinco vereadores/ Foto montagemA Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por esses cinco vereadores/ Foto montagem

Na mesma entrevista o vereador Dalton Andrade, relata ter praticado o ato de oitiva da funcionária sem estar acompanhado de nenhum membro da comissão e nem mesmo por um advogado, o que pode atrair uma nulidade para o processo, uma vez que em todos atos praticados deve haver a participação dos membros da comissão, o que não aconteceu. Deve ser lembrado que houve a contratação de serviço de advocacia para auxiliar os serviços da comissão pelo valor de R$ 50 mil.
 
Desde novembro o PT de Sete Lagoas que era partido contrário e é o partido do qual o vereador Dalton faz parte, fechou apoio ao Prefeito Marcio Reinaldo, tendo inclusive nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o membro do partido Sílvio de Sá Batista, que também está compondo vários conselhos municipais, dentre eles o CODEMA e CODECON.
 
Segundo uma fonte do partido, está sendo negociada a Secretaria de Esportes  ao PT de Sete Lagoas, o que pode selar de vez o apoio da legenda ao Prefeito.
 
Um ouvinte do programa chegou a questionar a postura do vereador Dalton Andrade em relação ao prefeito, já que no início do mandato ele combatia ferrenhamente a administração atual, e agora tem apoiado. Dalton diz que o prefeito tem acertado na administração pública, “com as obras dele, o prestígio dele, com amizades que a gente percebe que ele tem por onde ele vai, a gente foi mudando de ideia com relação ao prefeito Marcio. No início, a gente queria formar uma nova liderança, estávamos preocupados com isso, mas depois ele mesmo foi tomando humildade maior, isso é notório”, declarou.
 
De acordo com o Presidente da CPI, vereador Milton Martins, o relatório entregue por Dalton Andrade ainda não foi analisado pela comissão, o que vai acontecer no dia 30 de março. Ele deixou claro que o ato praticado por Dalton Andrade será analisado pela Comissão e só depois poderá manifestar, e que as falhas que houverem serão sanadas, para que não haja prejuízo ao processo.
 
O vereador Dalton informou que foi à Brasília sem a companhia de nenhum membro da Comissão/ Foto: ascom CâmaraO vereador Dalton informou que foi à Brasília sem a companhia de nenhum membro da Comissão/ Foto: ascom Câmara

O advogado Renato Oliveira, procurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br, explicou que neste tipo de processo a comissão deve participar com os membros de todos os atos processuais para que estes sejam válidos, e no caso específico verifica-se que o ato praticado pelo vereador Dalton somente será inserido no processo caso a Comissão o analise e venha a validar o mesmo.
 
Da mesma forma nossa redação procurou o advogado que vem auxiliando os trabalhos da comissão, o Dr. Henrique Faleiro, e o mesmo relatou que foi convidado pelo vereador Dalton para o acompanhar até Brasília, mas devido ao fato de seu contrato ter encerrado e a Câmara não ter autorizado sua ida, ele não pode acompanhar o vereador. Em sua fala o Dr. Henrique deixou claro que o processo foi muito bem conduzido até aqui, e que o relatório final deverá ser apreciado em breve.
 
Conheça a origem da CPI:
 
A CPI vem se arrastando desde de fevereiro de 2015, com intuito no primeiro momento de averiguar funcionários fantasmas. A denúncia foi contra dois servidores, Rui Augusto Santana Junior, matrícula 254045, que era assessor executivo de gabinete, e tinha salário de R$ 2.483, contratado em fevereiro de 2013, segundo o Portal da Transparência, clique AQUI. A outra funcionária Neylia Rocha Nunes Segredo, matrícula 25579, teria sido contratada para o cargo de confiança e de Recrutamento Amplo de Função de Assessoramento Superior 1 (FAS1) com salário de R$ 6.377, contratada em abril de 2014, ambos para prestar serviços em Brasília, de acordo com a denúncia apresentada na Câmara Municipal e que originou o processo.
 
A CPI dá aos vereadores total autonomia para fiscalizar documentos e fazer a investigação e esta foi criada à época pela falta de respostas do Executivo para os requerimentos apresentados pedindo explicações sobre o caso. Se confirmada a denúncia, o Ministério Público será acionado e pode tomar as medidas legais contra o Prefeito.
 
Acompanhe todas as matérias publicadas pelo SeteLagoas.com.br sobre esta CPI:
 
CPI na Câmara vai investigar possível ato de improbidade que pode causar cassação de Marcio Reinaldo

Definidos os vereadores que vão compor a CPI dos “funcionários fantasmas” da prefeitura

Suposta funcionária fantasma que desencadeou CPI na Câmara é exonerada pelo prefeito

CPI começará a investigar suposto ato de improbidade administrativa do prefeito

CPI aguarda Assessoria Jurídica para seguir com investigações em Sete Lagoas

CPI que investiga irregularidade na contratação de servidores traça cronograma de trabalho

Vereador conclui relatório da CPI dos funcionários fantasmas da prefeitura

Câmara finalmente define data para discutir relatório final da CPI dos funcionários fantasmas

Da Redação



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