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Ficha Limpa é tema de palestra em Sete Lagoas

Já em vigor, a Lei 135/2010, complementar a Lei 64/1990, também conhecida como “Ficha Limpa”, já começa a valer para estas eleições e já causa
polêmica devido ao grande número de parlamentares que já tiveram suas candidaturas impugnadas. Para explicar os benefícios dessa nova lei, o Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Sete Lagoas, promoveu nessa segunda feira, uma palestra com Mario Lúcio Quintão Soares, representante da OAB federal.

Para Mario, apesar de a lei já representar um avanço na legislação política, ela, “por sí só ainda é uma mecanismo tido como fraco”. De acordo com o representante da OAB, ela ajuda a selecionar políticos com problemas na justiça, mas deixa de beneficiar de uma forma ampla os bons políticos. Um exemplo citado pelo palestrante foi o caso de Paulo Maluff, que já para esta eleição afirma que tentará um recurso no Supremo Tribunal Federal, STF, para que ele possa se candidatar. “Na prática a gente sabe que a nova lei impede pessoas que tenham sido condenadas, mesmo que em primeira instância, e que ainda caiba recurso, de se elegerem. O receio é quando nos deparamos com fatos como o do Maluff que, dependendo da decisão do Supremo, ainda poderá se candidatar.

Durante a palestra, Mario ainda comentou a polêmica retratada pelo Jornal Folha de São Paulo, onde diferentes estados, entre eles o de Tocantins, estão fazendo uma diferente avaliação da lei. “Isso é no mínimo perigoso porque com isso falta com consenso, que é o objetivo da lei”. Por último o representante da OAB avalia que é necessária a viabilização da reforma política assim como a discussão de assuntos como a lista fechada e também o financiamento da campanha por meio de recursos públicos.

Para o presidente da subsesção do órgão em Sete Lagoas, Benjamim Sebastião de Oliveira Junior , é de extrema importância lembrar que a Lei Ficha Limpa foi uma iniciativa popular, junto com a Confederação Nacional dos Bisbos do Brasil e a OAB, quem deram origem ao projeto. Para criação da matéria, foram mais de um milhão de assinaturas, que junto com as assinaturas eletrônicas, ultrapassam 4 milhões de adesões. “É muito importante a gente discutir os trâmites da lei hoje, tendo em vista que o nosso objeto é divulgar cada vez mais importância que ela tem para a sociedade”, explica.

Mesmo sem saber ao certo como funciona na prática, a escrivã Laura Bomsucesso conta que veio em busca de mais informações. “Estou vendo uma ampla divulgação, mas ainda não sei ao certo como ela vai funcionar”, admite. Quem viu de perto e se beneficiou da lei foi o vereador da cidade Reginaldo Tristeza, do PSOL. Ele conta que não teve problemas na hora de se candidatar e que isso trás mais seguranças para os políticos de uma forma geral. “Achei muito valida a lei. Agora a gente espera uma maior fiscalização do Ministério Público e também dos partidos para identificação dos “maus políticos”, relata.  
 
 
por Cíntia Rezende

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