O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está sendo reformulado pelo governo de Michel Temer. Nesta terça-feira, a comissão mista (composta por deputados e senadores) vai avaliar a Medida Provisória 785/2017, que altera as formas de concessão do benefício e de pagamento e o modelo de gestão do programa. O projeto deve ser votado na quarta-feira e, caso aprovado, segue para a Câmara.

Fies: o objetivo com a mudança é enxugar o orçamento e reduzir os riscos que o governo assume com os calotes /Foto: Divulgação

As seis leis que tratam do Fies serão alteradas, e a ideia é que o programa comece a operar num novo formato já em 2018. A principal mudança é que, agora, haverá uma divisão em três modalidades, de acordo com a renda dos estudantes.

Aqueles que tiverem renda familiar de até três salários mínimos mensais receberão financiamento para cursar o ensino superior, numa faculdade privada, a juro zero.

Serão 100.000 alunos nessa modalidade por ano, que vai contar com recursos de um fundo da União, e cujo risco será partilhado entre o governo e as universidades particulares — o que não ocorre hoje.

Já a segunda modalidade, que vai ofertar 150.000 vagas, será para estudantes com renda de até cinco salários mínimos, a juros baixos e risco de crédito dos bancos.

O foco será em Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A terceira modalidade também vai atender a mesma faixa, mas vai contar com recursos do BNDES e de outros fundos de desenvolvimento — serão entre 60.000 e 80.000 vagas em 2018, em outras regiões.

O objetivo com a mudança é enxugar o orçamento e reduzir os riscos que o governo assume com os calotes — a inadimplência chegou a 53% em janeiro deste ano.

De acordo com dados do Portal da Transparência, entre 2010 e 2016, quando o programa ganhou força, foram investidos cerca de 70 bilhões de reais em empréstimos, uma média de 10 bilhões de reais por ano.

Ao todo, cerca de 3 milhões de estudantes já foram beneficiados pelo Fies. O programa responde por quase 30% do total de matrículas no ensino superior brasileiro, que conta com quase 7 milhões de estudantes.

Os grandes grupos educacionais é que de fato ganharam com os investimentos: eles detêm 50% do mercado de financiamento educacional.

A empregabilidade dos graduados, as áreas de ensino prioritárias para os recursos e uma análise mais criteriosa sobre a qualidade das instituições são temas importantes que devem continuar em aberto.

Da Redação com Exame