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Servidores do SAAE param e reivindicam melhoria salarial

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A direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sete Lagoas foi surpreendida na manhã de segunda-feira, 8. Cerca de 500 funcionários cruzaram os braços, principalmente do setor operacional, e não trabalharam. Os servidores exigiam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. De acordo com representantes da classe, o prefeito Mário Márcio Campolina Paiva, o Maroca (PSDB), não cumpriu o que havia prometido na semana passada - e conforme foi aprovado pela Câmara Municipal - de reajustar o vencimento em 7% e fixar o salário mínimo em R$ 500,00. Conforme consta no contracheque dos funcionários, o aumento concedido teria sido de apenas cinco centavos.

Com a paralisação dos servidores, diversos serviços ficaram comprometidos em Sete Lagoas. Não foi realizada a manutenção na rede de esgoto em diversos bairros, novas ligações de água, medição de hidrômetros e atendimento ao público no setor operacional da autarquia. Um dos representantes dos funcionários do Saae, o bombeiro Abenar Neri, afirmou que os servidores só voltariam ao trabalho após reunião com o prefeito ou o presidente do Saae, Ronaldo de Andrade, para explicar a questão do salário, que não foi fixado em R$ 500 conforme prometido.

Segundo ele, os servidores foram tapeados. “Ao recebermos, notamos que na folha de pagamento constava apenas R$ 0,05 de reajuste sobre o mínimo de R$ 465,00, sendo que o aumento anunciado foi de 7%. É um desrespeito muito grande”, considera Abenar Neri, que é funcionário efetivo. “Também exigimos isonomia na autarquia. Os contratados, que muitas vezes tem a mesma função do servidor concursado, não recebem os benefícios e abonos que são concedidos aos efetivos. O prefeito fez propaganda enganosa”, acusa.

Além do salário, foram exigidas melhores condições de trabalho. “Há funcionários até hoje sem uniforme, os veículos estão sucateados, faltam ferramentas e, quem trabalha com serviço insalubre, com produtos químicos, não têm qualquer gratificação. Queremos uma assembléia para esclarecer e dar uma solução ao problema. Caso contrário, a paralisação continua”, finaliza Abenar.

Em nota, a do SAAE convocou todos os servidores envolvidos na paralisação deflagrada a retornarem imediatamente às suas atividades normais, a fim de evitar solução de continuidade na prestação dos serviços essenciais que a autarquia presta à comunidade. Também advertiu que os manifestantes serão responsabilizados pelos prejuízos causados à autarquia e à comunidade em geral, em caso de continuarem paralisados, o que ensejará a tomada das medidas legais cabíveis. “Esclarece-os, na oportunidade, que a direção encontra-se aberta para discutir as reivindicações da categoria, desde que através dos sindicatos da categoria”, consta na nota assinada pelo presidente da autarquia, Ronaldo de Andrade.

No dia seguinte, terça-feira, os servidores voltaram ao trabalho. Foi realizada reunião entre o Sindiagua, a Prefeitura Municipal e representantes do SAAE, que apresentaram propostas ao Executivo que ficou de analisar. Nova reunião foi marcada para o dia 25 de junho.


Para prefeito reajuste não é ideal,
mas o possível para atual conjuntura


Via assessoria de imprensa, o prefeito Maroca informou que os servidores receberam um abono salarial referente a fevereiro, março e abril, com o objetivo de igualar o salário dos servidores municipais ao salário mínimo legal, já que este sofreu o reajuste antes da data base dos servidores deste município que ocorre em 1º de maio. O abono estava previsto apenas para os meses citados, pois após o mês de maio, data base do servidor, com o reajuste de 7%, o salário de todo o funcionalismo público superou o valor do salário mínimo legal e a decisão foi também aprovada pela Câmara Legislativa. “Após este período, na data base do servidor, a Prefeitura concedeu os 7% de aumento, percentual este que possibilitou a necessária recomposição e ainda um aumento salarial de todos os servidores municipais, exceto do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários, de forma, novamente, a minimizar as perdas, com referência aos índices de correção do país”, explica Maroca..

A assessoria informou ainda que a Prefeitura estabeleceu que no funcionalismo ninguém terá uma remuneração inferior a R$ 500,00. “Importante ressaltar que remuneração significa a composição do salário-base mais as vantagens pessoais. Por exemplo, se uma funcionária recebe, mesmo com os 7%, uma remuneração inferior a R$ 500 reais, a Prefeitura concederá a esta funcionária, um abono salarial que atinja o mínimo estabelecido pelo Executivo. Tendo sempre como objetivo o digno reajuste do poder aquisitivo dos servidores municipais”, completa o prefeito.

Por fim, Maroca conta afirma que o aumento concedido não é o que idealizaram para o funcionalismo. “Mas foi o possível dentro da realidade que o município vive, nesse contexto de perda na arrecadação. Nosso objetivo é continuar construindo a cidade que todos os sete-lagoanos querem, com projetos para a população, valorizando os servidores. A administração municipal também tem como uma de suas principais metas contribuir para o avanço na discussão do Plano de Carreira e Vencimento de todo o funcionalismo municipal”, finaliza.

Por Celso Martinelli

 

Promotor estuda ação contra município por descaso ao patrimônio histórico

  • Categoria: Cidades

Em entrevista ao SETE DIAS, o promotor da Curadoria do Patrimônio Público, Ernane Araújo, afirmou que já estuda a proposta de mover ação civil pública contra o município de Sete Lagoas. A iniciativa do magistrado foi motivada pela demolição de dois imóveis tombados em nível municipal pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compac), conforme noticiado por este semanário na edição passada. “Estou estudando o material para ajuizar a ação e ouvindo os envolvidos”, afirma.

De acordo com o promotor, já foram ouvidos o historiador e vereador Dalton Andrade, e também a presidente do Compac, Shirley Francisca da Silva Fonseca. Segundo Ernane Araújo, se comprovada que a licença de demolição partiu da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana, que por sua vez não levou a solicitação para ser analisada e votada pelo conselho, o município poderá ser penalizado. “Já extrapolaria o bom senso”, considera.

O assunto repercutiu na reunião da Câmara Municipal na última terça-feira. O vereador Dalton Andrade (PT) protocolou no Legislativo requerimento chamando o Executivo à responsabilidade. “O requerimento tem como objetivo fazer com que a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Obras, se expliquem. Quem vai se responsabilizar pelo que ocorreu com os imóveis? Se manterem o silêncio, como fizeram até agora, correm o risco de cometerem improbidade administrativa”, afirma Andrade.

Por sua vez, o vereador Caio Dutra (PMDB), também criticou a postura da Prefeitura de Sete Lagoas. “Nem na ditadura se viu tanto autoritarismo. Conselhos com poder deliberativo são atropelados pela arrogância da caneta do Executivo. Com o conselho sem voz, onde vamos parar?”, questiona. Novamente o secretário Municipal de Obras e Infra-Estrutura Urbana, Paulo Rogério Campolina Paiva, foi procurado. Assim como na semana passada, não se pronunciou a respeito.

PARA LEMBRAR

Dois imóveis tombados em nível municipal pelo Compac foram demolidos recentemente. A licença partiu da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana. A Lei 7.266 de agosto de 2006 - que resguarda e dá autonomia ao conselho para liberar ou não a intervenção – não foi levada em conta. O primeiro imóvel literalmente tombado foi o histórico Armazém José Pereira da Rocha, de 1914, localizado na Avenida Antônio Olinto e que integra o complexo das residências no entorno do Museu do Ferroviário. O mesmo fim teve casa datada de 1946 - localizada na Avenida Cel. Altino França, orla da Lagoa Paulino - onde funcionava o ateliê do artista plástico Luciano Diniz. Assim como o armazém, foi demolido sem deliberação do Conselho do Patrimônio. A multa prevista é de R$ 11 mil mais a reconstituição do imóvel destruído.
 
Celso Martinelli

 

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