A emenda garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores como: o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; assim como ao pagamento de adicional noturno, indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Direitos reivindicados pela classe avançam pouco. / Foto: vitoria.es.gov.brNo Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), existem 6,653 empregados domésticos e diaristas, dos quais 92, 6% são mulheres.

A proposta foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), agora a proposta de emenda a Constituição (PEC) segue para ser aprovada pelo senado. Se o senadores não fizerem nenhuma alteração ao texto ele será promulgado.

Com informações da Agência Brasil.