O PIS/Pasep é um programa do governo pago na Caixa e no Banco do Brasil. Ele beneficia o trabalhador da iniciativa privada e também ao servidor público. É também chamado de abono salarial. Contudo, a despeito de já existir há cinquenta anos, são muitos os cidadãos que desconhecem seus direitos. Desde os locais e datas de pagamento, até quem de fato faz jus ao benefício. Agora, no próximo dia 28 de junho, expira um prazo importante. Confira, portanto, mais detalhes sobre isso.

Trabalhador deve ficar atento ao Pis/Pasep. Pagamento até 28 de junho./ Foto: Ilustrativa

PIS/Pasep: é importante verificar se tem algum direito

Para confirmar se faz jus ao abono salarial, o trabalhador pode tomar algumas providências. Caso seja um celetista, e, portanto, trabalhar para empresas privadas, pode entrar no portal do cidadão, um site da Caixa Econômica Federal.

Assim, nesse portal, o cidadão usará o número do PIS, que está presente na CTPS (Carteira de Trabalho); ou ainda no cartão do cidadão que é distribuído pela própria Caixa.

Logo em seguida deve cadastrar uma senha, e já estará em condições de ter acesso a todas as informações que precisar sobre o PIS. O processo pode ser repetido várias vezes se for necessário; sempre gratuitamente.

Contudo, para aqueles que trabalham no Estado, os servidores públicos, a consulta é feita no site do Banco do Brasil. Desse modo, de forma simples, se valendo do documento do número do Pasep ou mesmo do CPF e data de nascimento, terá acesso às informações sobre o benefício.

Pagamento termina em 28 de junho de 2019

O pagamento referente ao PIS/Pasep que é realizado atualmente, diz respeito ao ano-base de 2017. Esses valores estão sendo pagos desde o segundo semestre do ano passado (26 de julho de 2018). Mas agora o prazo já está acabando.

São mais de dois milhões de pessoas que ainda não foram sacar o seu PIS/Pasep. O valor que está disponível para ser sacado chega R$ 1,5 bilhão.

A data limite para o recebimento é 28 de junho de 2019. Dessa maneira, caso o trabalhador não vá à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, conforme a sua situação e até esta data limite, o dinheiro voltará aos cofres do Tesouro.

Condições exigidas para sacar o PIS/Pasep até 28 junho

O trabalhador precisa estar dentro de determinados critérios para poder sacar o PIS/Pasep. Dessa maneira, relacionamos abaixo os itens que precisam ser levados em consideração:

1- Precisa estar inscrito no PIS-Pasep por pelo menos cinco anos;

2- No ano de 2017 precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada se não for servidor público;

3- A média de sua remuneração mensal deve ser de no máximo dois salários mínimos, durante o ano de 2017;

4- Precisa que o empregador (empresa) para quem se trabalhou em 2017, tenha providenciado e entregue ao governo a chamada RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Valor a ser pago ao trabalhador

O valor cheio corresponde a um salário mínimo, que hoje está na casa dos R$ 998,00. Mas desde a instituição da Lei 13.134/15, o valor também é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano base.

Dessa forma, considerando a situação, se em 2017 o trabalhador tiver comprovado pelo menos 30 dias trabalhados, deverá receber 1/12 do salário mínimo, ou seja, R$84,00.

Com Diário Prime