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Política dos pedidos prevalece como instrumento de atuação da Câmara Municipal

Foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Sete Lagoas o requerimento de número 55 do ano de 2011. O documento, proposto pelo vereador Claudinei Dias, convoca o secretário de obras de Sete Lagoas, Paulo Rogério Campolina Paiva, para prestar esclarecimentos sobre 3 problemas específicos: As obras da rua Euclides Nogueira Gontijo; os problemas encontrados nas ruas Seis e Quatorze, no bairro CDI II; e as placas de divulgação presentes nas obras do PAC Água, que conforme explicado por Claudinei, dão muita ênfase a Prefeitura e praticamente não falam da participação do Governo Federal.

Plenária da última terça, onde foi aprovada a convocação do Secretário de Obras

O episódio é um retrato de uma prática constante da Câmara, onde os vereadores deixam de atuar de forma ativa enquanto legisladores e fiscalizadores da prefeitura e passam a usar outros artifícios para passar a impressão de cobrarem uma atuação correta do Executivo.

A proposta de convocar o secretário de obras surgiu na Reunião Ordinária da semana passada, quando o vereador Reginaldo Tristeza propôs que fosse enviado, por parte da Câmara, uma Monção de Repúdio à Secretaria de Obras em relação aos problemas encontrados na rua Euclides Nogueira. Na ocasião, Tristeza destacou os problemas que as más condições da via causavam para as indústrias ali instaladas. Como muitos outros vereadores fizeram críticas a atuação da Secretaria de Obras, o vereador Claudinei Dias fez a proposta de que fosse tomada uma medida mais concreta e propôs a convocação do secretário para prestar contas do problema

“Propus a convocatória porque ela é atendida de forma mais ágil, se fizéssemos uma comissão de sindicância, por exemplo, ela demoraria até 30 dias para que o secretário fosse convocado, e o problema já se arrasta há muito tempo”, informou Claudinei. Questionado sobre o motivo da convocatória ser realizada apenas agora, uma vez que a pasta de obras recebia constantes críticas da população, o vereador disse que o pedido demorou a ser realizado e que a Câmara poderia ter sido mais dura, uma vez que foram feitos diversos Pedidos de Providência e Requerimentos à Secretaria e que nenhuma providência era tomada.

O uso de Pedidos de Providência e Requerimentos são de fato constantes no Legislativo de Sete Lagoas, em especial os direcionados à Secretária de Obras. O Pedido de Providência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, “é a proposição através da qual o Vereador pede ou sugere medidas aos órgãos públicos municipais”; já o Requerimento é usado em relação à “matéria de competência do Poder Legislativo e que implique decisão ou resposta”. São, portanto, instrumentos do legislativo que podem ser usados para solicitar a ação da prefeitura.

Porém o que ocorre na cidade é o uso abusivo destes recursos, no ano passado foram apresentados 787 Pedidos de Providência e 555 Requerimentos, a maior parte deles destinados a serviço de recapeamento de vias e serviço de tapa buracos, e portanto endereçados a Secretaria de Obras.

Os vereadores reclamam constantemente de que suas solicitações não são atendidas, mas continuam enviando pedidos similares. Este ano já são 84 Pedidos de Providências e 55 Requerimentos no site da Câmara Municipal ( www.camarasete.mg.gov.br ) .

A situação é tão problematica que na última Reunião Ordinária foi apresentado um Requerimento pedindo a Secretaria de Obras oferecesse à Guarda Municipal o Curso de Capacitação de Treinamento de Defesa Pessoal Básico. A matéria foi lida em plenário e aprovada sem que nenhum vereador se manifestasse sobre a contradição, com isso o Requerimento e será encaminhado ao executivo em nome de toda a Câmara Municipal.

Em novembro de 2010, perguntado sobre o grande número de pedidos da casa, o Procurador Geral do Poder Legislativo Municipal, Fernando Roque, disse que o mais indicado era que ao invés de pulverizar dezenas de pedidos os vereadores deveriam ter uma ação conjunta sobre os problemas mais comuns.

Andréia Medeiros de Andrade, Coordenadora do Departamento de Obras da Prefeitura, informou que a prefeitura tenta sempre atender aos pedidos feitos pelos vereadores, ela também informou que muitas vezes diversos vereadores encaminham pedidos diferentes para as mesmas ruas.

O que destacamos aqui é a necessidade de uma atuação condizente com o papel atribuído aos vereadores, pois para eles é muito mais cômodo exigir providências do executivo do que propor soluções. Caso fosse constatado algum problema reincidente, resta aos vereadores convidar o responsável para prestar esclarecimentos sobre o problema e assim buscar uma solução do problema ou, caso isso não fosse possível, para que a população fosse esclarecida sobre o que ocorre de fato. Ou em caso de comprovada a incompetência de determinado agente público tomar as providências necessárias.

Em relação a alguns dos pontos questionados pelos vereadores a Prefeitura informou que trabalha para instalar a rede de drenagem pluvial na rua Euclides Nogueira Gontijo, no bairro São João, na região conhecida como Sítio do Abadia. E que a licitação para a compra de manilhas foi concluída no dia 7 de fevereiro.A realização de projeto de engenharia, deve ser concluído até o dia 28 de fevereiro. A melhoria está classificada como prioridade na Secretaria de Obras e a intenção é iniciar a instalação da rede ainda em março.

Já as ruas do bairro CDI passam atualmente por obras de drenagem pluvial.

por Felipe Castanheira

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