A Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV), na presidência do prefeito Marcio Reinaldo Dias Moreira, realizou nesta terça-feira, 3, no auditório da Casa da Cultura, nova reunião que discutiu a formação de “Consórcio para os serviços de iluminação pública”. 

A reunião contou também com a presença dos prefeitos: Joaquim Ildeu Santana (Cordisburgo), Múrcio José Silva (Cachoeira da Prata), Alessandro Guimarães Sampaio (Araçaí); Romar Gonçalves (Capim Branco); Humberto Reis (Jequitibá); Evaldo Luiz Cardoso Silva (Caetanópolis); Pacífico Geraldo de Deus (Paraopeba); e Alex Vander Souza Martins (vice-prefeito de Baldim).

Presidente da AMAV, Marcio Reinaldo / Foto: Divulgação

O assessor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Everton Nery, falou a respeito do auxílio que a entidade realiza junto aos municípios e sobre a transferência de ativos da iluminação pública. De acordo com ele, a partir de 31 de dezembro, os ativos da iluminação pública serão transferidos aos municípios.

Everton Nery informou que a AMM questionou judicialmente a legalidade da transferência, tendo havido duas liminares que adiaram a data de transferência, sendo que há um processo pendente de análise em termos de liminar, considerando que o maior problema é como pagar o serviço de iluminação pública.

Foto: Divulgação

Segundo o assessor jurídico, há possibilidades de assumir o serviço de iluminação pública, por meio da formação de Consórcio, o qual é uma gestão associada que permite ganho de escala no controle de custos. “A proposta da AMM é o registro de preço, por meio do Consórcio possibilitando assim, uma contratação mais fácil”, enfatiza, Nery.

Também o diretor de Consórcios Públicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Paulo Mendes, falou sobre as Associações de Municípios e Consórcios Públicos.

De acordo com ele, a SEDRU assume o papel de articulação dos Municípios e Associações, como é o caso da AMAV. Paulo Mendes, informa que o Consórcio é constituído como pessoa jurídica.

“A estruturação do Consórcio requer: o Termo de Cooperação Técnica SEDRU, Leis autorizativas, contrato de Consórcio (protocolo de intenções), Assembleia Geral e Estatutos, Contrato de Programa (perenidade), LOAs Municipais, contrato de rateio e CNPJ.”, explicou Mendes.

Igualmente para o assessor da gerência de relacionamento comercial com clientes especiais do Poder Público da Distribuição, José do Carmo de Firmo, conhecido como Juninho da Cemig, o Consórcio se coloca como viável na possibilidade de adequação.

“Há municípios que fizeram Consórcios e tiveram ganhos em termos de preços. O Consórcio possibilita um melhor atendimento ao conjunto dos municípios, sendo que a CEMIG está comprometida com os municípios”, frisa.

Já o presidente da AMAV, prefeito Marcio Reinaldo, ressaltou a importância das informações “muito oportunas”. De acordo com ele, a agregação deverá ser boa para os municípios da AMAV.

“E a AMM tem um papel importante na prestação de consultoria aos municípios. Nesse sentido, as condições melhores chegarão para nós. Estamos na contagem regressiva e temos que tomar uma posição. A primeira responsabilidade da AMAV é com os municípios da região. E pelo que está sendo mostrado, a melhor forma é o Consórcio e vamos ter ganhos, não só na iluminação, mas em relação a Educação, a Agricultura e assim por diante.”, acredita Marcio Reinaldo.

Com informações ASCOM Prefeitura.