PAC água tem R$14mi em crédito aprovados e consórcio multifinalitário recebe emenda
Os PLOs de autoria Executivo que geraram discussões nas últimas reuniões da Câmara voltaram para a pauta nesta terça-feira,16.
O PLO 102/2014, que autoriza o Município a participar de um Consórcio Intermunicipal Multifinalitário que havia sido votado em primeiro turno, seguido de pedido de vista pelo vereador Marcelo Cooperseltta, veja AQUI, recebeu uma emenda de autoria deste vereador.
Cooperseltta apresentou emenda que limita a participação do município no Consórcio no que tange a prestação de serviço de planejamento, realização e regulação na área de gestão de iluminação pública. Com a adição da emenda o projeto não foi votado na sessão.
Câmara dos vereadores / Foto: SeteLagoas.com.br
Já o PLO do Executivo, 98/2014, que autoriza o município a contratar crédito de quase R$ 14 milhões junto ao Banco do Brasil para a conclusão das obras do Pac Água de captação do Rio das Velhas, foi aprovado.
Com a aprovação está assegurada a contrapartida da prefeitura para a liberação da verba para para a conclusão da captação de água do Rio das Velhas que pretende solucionar os problemas de abastecimento em Sete Lagoas. O valor total previsto para a conclusão dos trabalhos é de R$ 72 milhões, com a contrapartida do município no valor do empréstimo aprovado de quase R$ 14 milhões.
Foram aprovadas as Redações Finais RFAPL 90/2014, instituindo o Programa Municipal de Microcrédito (de Dalton Andrade); a RFAPL 107/2014, sobre instalação de piso tátil em espaços públicos e faixas de pedestres (de João Evangelista - PSDB); a RFAPL 109/2014, que institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente (de Pastor Alcides - PMDB).
A RFAPL 111/2014, que estabelece o Programa Biblioteca Volante em praças e comunidades carentes (de Pastor Fabrício - PMN); e, de Milton Martins, a RFPL 91/2014, sobre medidas de segurança aos usuários de centrais de atendimento e caixas eletrônicos; a RFAPL 110/2014, que cria o Centro de Convivência do Idoso; e a RFAPL 101/2014, instituindo Programa de Modernização e Padronização de Feiras Livres, também foram aprovadas.
A 31ª Reunião Ordinária será reprisada pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) diariamente às 7h e às 19h.
Com informações ASCOM Câmara.
