O estado de Minas Gerias foi o segundo que mais lavrou declarações de uniões estáveis homoafetivas no Brasil nos cinco primeiros meses de 2015, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil. Das 584 lavraturas em todo o país, Minas respondeu 16,6% do total de registros.

O estado de São Paulo foi quem ficou em primeiro lugar, correspondente a 24,5% dos registros em questão. O Rio Grande do Sul em terceiro, com 9,9% do total. 

Foto Ilustrativa

A escritura de união estável é feita perante um tabelião de notas. Em Sete Lagoas o valor da declaração de União estável é de R$34,29 que é pago, mais o valor de emolumentos e arquivamentos. A taxa é de R$6,31 por folha. Os documentos a serem apresentados são: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se for o caso, Identidade , CPF e Comprovante de endereço do casal. A mesma norma é válida para casais homossexuais.

Entre as vantagens dessa formalização estão a possibilidade de estipular regimes de bens, garantir herança, permitir o recebimento de pensão pelo INSS e incluir o companheiro como dependente em convênios médicos, odontológicos e clubes. Além disso, a escritura pública facilita a conversão da união estável em casamento civil.


Da redação