Governo federal deve reduzir pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso, isso após anúncio de regras mais rígidas para esses segmentos.

A mudança será para os futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS, as pessoas que já recebem o recurso não serão atingidas.

O objetivo do governo é economizar R$18 bilhões por ano, essa nova regra será feita por meio de medidas provisórias e terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A medida para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho. O pagamento passa a ser como acontece com o 13° salário, ou seja, o recebimento será proporcional ao tempo trabalhado no ano.

Alguns benefícios sofreram mudanças governamental / Foto Ilustrativa: blogdomanuelsales.com.br

Já no seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e na segunda vez passa para 12 meses. O que não muda é na terceira solicitação mantendo em seis meses o tempo de carência.

A pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição para que o beneficiário tenha direito à pensão para o cônjuge. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.

E haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%.

A pessoa que for condenada por matar o segurado, crime doloso, perderá o benefício, no intuito de evitar que se pratique o crime com objetivo de herdar o pagamento.

O benefício vitalício será apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida, a partir deste limite depende da idade, sendo que hoje há pessoas com 44 anos ou mais recebendo o pagamento. Esse benefício acaba para cônjuges jovens.

Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.

No auxílio doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu convênios para empresas que tem serviços médicos sob supervisão do INSS que possam fazer a perícia.

No seguro desemprego para pescador artesanal, seguro defeso, o benefício será de um salário mínimo para pescadores exclusivos.


Com O Tempo