Motoristas do transporte escolar entregam placa à administração pública após aprovação de lei
- Categoria: Cidades
Uma cerimônia envolvendo membros do Sindicato dos Transportadores Escolares (Sintesete), o prefeito Mário Márcio Campolina, o procurador do município, Flávio Dumont, e o secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Caio Valace, marcou a entrega de uma placa do Sintesete à membros da Câmara e Administração Municipal, como forma de agradecimento a nova lei do transporte escolar.
Com a mudança na legislação, pleiteada há dez anos, os transportadores escolares não precisam mais buscar o alvará de prestação de serviço, sendo necessário apenas a realização de um credenciamento pelo município, o que garante mais segurança na prestação do serviço.
Para Gladyston Viana, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas (Sintesete), a nova lei veio melhorar a atuação dos servidores na cidade, por meio de um sistema mais eficaz que permite maior segurança e liberdade para quem deseja atuar com o serviço em Sete Lagoas.
Na prática, a nova lei altera para credenciamento a forma de concessão do serviço, que antes era realizada por meio de licitação.
Na prática, o credenciamento deixa de padronizar o serviço, que antes era rígido e até prejudicava alguns servidores. Com isso, cada motorista irá apresentar seus dados na prefeitura, tornando o processo menos burocrático e mais rápido.
Conforme explicado pelo vereador Marcelo Pires (PMN), no dia da votação do projeto, a mudança irá ajudar aos cerca de 96 credenciados que hoje realizam o atendimento na cidade. “O licenciamento usa critérios que não levam em consideração o fato de que cada motorista tem um itinerário e um número certo de passageiros. Isso é impraticável e, portanto, a partir de agora, eles terão mais autonomia para trabalhar de acordo com as suas condições”, afirma.
da redação