Criada comissão para propor novo modelo previdenciário para servidores do município
A comissão especial foi criada por meio de decreto publicado nesta terça-feira, 24, para a realização de estudos com o objetivo de “analisar e propor um modelo previdenciário que atenda aos ditames constitucionais e legais” para servidores diretos e de autarquias e fundações ligados ao município, como relatado no decreto.
O novo modelo deve buscar equilíbrio previdenciário tanto orçamentário quanto financeiro. Para isso, o decreto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira em seguida deve ser proposto o projeto de lei para regular o questão.
A prefeitura ainda tem que levantar a fonte de custeio para o pagamento dos servidores aposentados e fazer a projeção das despesas públicas com o custeio dos benefícios.
O prazo para apresentação do relatório conclusivo é de quatro meses.
Da redação.