A 20ª Reunião Ordinária acontece excepcionalmente nesta quarta-feira, 18, a partir das 15h, devido ao jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo nesta terça-feira, 17.

Estará em votação o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei (S1PL) nº 43/2014, de autoria do vereador Dalton Andrade (PT), que oficializa como sendo 20 as lagoas do Município e não apenas as sete que dão nome à cidade.

Segundo Dalton, o objetivo do projeto é fazer com que o poder público possa criar uma Política Pública de proteção e preservação das lagoas da cidade.

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"Elas sofrem com a especulação imobiliária, o crescimento desordenado e a atividade humana. Atualmente, o descuido tanto da população como dos órgãos públicos na conservação destes corpos hídricos, faz das lagoas verdadeiras lixeiras e locais para lançamento de esgoto", afirma Dalton.

Voltam para a pauta de votações da Câmara Municipal, após terem sido retirados na terça-feira da semana passada, 10, devido à ausência de seus autores, o Anteprojeto de Lei (APL) nº 60/2014, de autoria do vereador Euro Andrade (PP), e o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 59/2014, de autoria do vereador Renato Gomes (PV). Segundo informações das assessorias dos vereadores os mesmos não puderam estar presentes devido às convenções estaduais de seus respectivos partidos. Veja AQUI.

O APL) 60/2014 cria o Programa Municipal de Preparação para o Vestibular destinado à população de baixa renda. Segundo o autor, o programa será implantado com turmas próprias inteiramente desvinculadas das atividades regulares da educação municipal, inclusive do programa de Educação de Jovens e Adultos.

"O Município também oferecerá o material pedagógico necessário desenvolvido por profissionais da própria Secretaria Municipal de Educação ou por profissionais e instituições especialmente contratadas para isso", justifica Euro Andrade.

Já o PLO 59/2014 inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Carros Antigos e Originais de Sete Lagoas. Para Renato Gomes, seria uma forma de fomentar o turismo na cidade, que já tradicionalmente realiza o evento. "O automóvel traz uma grande movimentação turística no que se refere às exposições de carros antigos e originais, sem contar o forte apelo cultural, considerando que os carros antigos contam a história em movimento. Esse tipo de evento atende bem às necessidades da rede hoteleira das cidades que o realizam", justifica.

O APL nº 58/2014, de autoria do vereador Pastor Fabrício estabelece oficialmente Turim (Itália), Pequim , Xangai e Shenzhen (China) e Jerusalém (Israel) como cidades-irmãs de Sete Lagoas.

Também serão apreciadas 11 Moções, 81 Pedidos de Providência e 16 Requerimentos, dentre eles, o de nº 1086/2014, de autoria do vereador Milton Martins (PSC), que solicita a presença do secretário municipal de Saúde, Breno Simões, para prestar esclarecimentos na Reunião Ordinária do dia 26 de junho sobre cortes de alguns exames nas unidades de Saúde do município.

"Foram cortados, pela Secretaria Municipal de Saúde, exames de sangue para diabéticos e pré-natal, além da falta de materiais na Central de Exames, nos Postos de Saúde, no Pronto Atendimento, ESF e outros. Esse corte está causando inúmeros transtornos à população. Além disso, conforme denúncias, a Secretaria de Saúde não paga os fornecedores há mais de seis meses", justifica Milton Martins.

A reunião será no plenário Deputado Wilson Tanure, na Avenida Getúlio Vargas, 111, e também poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) e pela internet através do http://www.setelagoas.mg.leg.br. Reprises diariamente às 07h e às 19h. Confira a pauta completa AQUI.


Com informações ASCOM Câmara.