Audiências Públicas vão discutir permissão de táxis, piscicultura e orçamento do Município
No mês de julho está previsto o recesso parlamentar na Câmara entre os dias 17 e 31, com três Audiências Públicas com assuntos relevantes para a população.
A primeira delas acontece no dia 11 de julho, sexta-feira, às 13h30, e vai discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 184/2013, de autoria do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN).
O PLO dispõe sobre a transferência de permissão do serviço de táxi em Sete Lagoas e suas implicações em face da Lei Federal nº 12.587/12.
Já no dia 14 às 9h, é a vez de o Executivo apresentar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2014 e o Relatório Bimestral Resumido da Execução Orçamentária do Município (eles podem ser consultados AQUI).
Cabe à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas da Câmara, presidida pelo vereador Renato Gomes (PV), a conferência e avaliação dos documentos apresentados.
Encerrando as Audiências Públicas de julho, no dia 16 às 13h30, será a vez de o vereador Gilberto Doceiro (PMDB) discutir com lideranças e demais interessados sobre o Anteprojeto de Lei (APL) 012/2013, de sua autoria.
O APL cria o "Programa Público de Incentivo à Piscicultura", cuja finalidade é o implemento da criação de tilápias em Sete Lagoas, trazendo benefícios aos produtores rurais da região.
Todas as Audiências Públicas acontecem no Plenário Dep. Wilson Tanure da Câmara Municipal, na Av. Getúlio Vargas, nº 111, 5º andar, centro.
Com informações ASCOM Câmara.