Dois importantes Projetos de Lei Ordinária, PLO, estarão em pauta na reunião ordinária desta terça-feira, 23, que, provavelmente, será última do ano, desde que todas as matérias sejam votadas. Para entrar em recesso, os vereadores irão votar o PLO 123, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, PPA, para o período 2015/2017 e o PLO 124, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2015, LOA, ambos do Executivo.

Câmara precisa votar projetos para entrar em recesso / Foto: Divulgação

Em turno único de votação, os vereadores também votarão em bloco as emendas aditivas, modificativas e aglutinativas aos projetos. Em relação ao PL que altera a Lei nº 8.377 de 24 de setembro de 2014, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito, está em pauta a votação em turno único da emenda aditiva de autoria do vereador Marcelo Cooperseltta (PMN); e a emenda modificativa acoplada ao parecer conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas.

O PL, de autoria do Executivo, retirado de pauta na reunião anterior por força de emenda do vereador Marcelo Cooperseltta, volta para a pauta em 1º turno. Também entram na pauta os PLs do Executivo que concede isenção e remissão de tributos incidentes sobre imóveis locados pela administração pública municipal; e que dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos decorrentes de tarifas de água e esgoto do SAAE.

Demais matérias

De autoria da vereadora Marli de Luquinha, PMN, será apreciado em 2º turno o PLO que institui o “Dia Municipal de Conscientização Contra o Aborto”. Já de autoria do vereador Euro Andrade, PP, será apreciado o PLO que altera a Lei 8.099 de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o sistema de plantões e de horário especial para funcionamento das farmácias e drogarias em Sete Lagoas.

Entre as Redações Finais, serão apreciados o Anteprojeto de Lei, APL, que cria o serviço de coleta móvel de sangue em Sete Lagoas, de Marli de Luquinha; e o PLO que institui o dia municipal do eleitor, de Pastor Fabrício, PMN, entre outros, além de nove Moções, seis Requerimentos e 16 Pedidos de Providência.



Com ascom Câmara