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Reunião da Câmara acontece nesta quarta-feira

Em função do feriado de Nossa Senhora Aparecida e das comemorações do Dia das Crianças, a reunião da Câmara Municipal será realizada camara21camara21hoje, dia 13 de outubro, às 15hs. Para esta quarta-feira, será votado o Projeto de Lei n° 144/2010 que prevê a concessão da “meia entrada” para estudantes da rede pública municipal. A “meia entrada” será concedida para a venda de ingressos nos cinemas, cineclube, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos. O benefício é valido para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior.

Outro projeto que também vai a Plenário hoje é número 143/2010 que fala sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes em Sete Lagoas, colocarem a disposição dos consumidores lixeiras para coleta das lâmpadas após o uso das mesmas.

Também será analisado o Anteprojeto de Lei 092/2010, referente a criação do programa contra pichações e depredações ao patrimônio público do Município de Sete Lagoas. A iniciativa prevê também a inclusão de jovens infratores em projetos educacionais e dá outras providências. Confira a pauta completa da reunião de hoje da Câmara:

 

 

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 144/2010 – Dispõe sobre a meia entrada estudantil, no âmbito municipal, para a venda de ingressos nos cinemas, cineclube, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior.

Autoria: Vereador Renato Gomes.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

 

PROJETO DE LEI Nº 148/2010 – Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2010 – Altera a Lei Complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 – que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável ao Município de Sete Lagoas.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

 

 

VOTAÇÃO ÚNICA:

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2010 DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010 – Altera a Lei Complementar nº 080 de 2003 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, estabeleciendo garantias de manutenção dos direitos adquiridos pelos profissionais que forem eleitos diretores ou vice-diretores das Escolas Públicas Municipais.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2010 ACOPLADO ÀS EMENDAS – Cria cargos e altera a Lei Complementar nº 080 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências.

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

PROJETO DE LEI Nº 143/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos situados no Município de Sete Lagoas que comercializam lâmpadas fluorescentes, colocarem a disposição dos consumidores lixeiras para coleta quando descartadas ou inutilizadas e dá outras providências.

Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.

 

VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2010 – Concede Diploma de Cidadania Honorária a Sra. Maria José Fonseca Amorim.

Autoria: Renato Gomes.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2010 – Concede Diploma de Cidadania Honorária ao Sr. Ronaldo Nonato Moreira.

Autoria: Renato Gomes.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 094/2009 – Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Euclésio de Faria Lima Moreira.

Autoria: Vereador Antonio Rogério Teixeira.

Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

 

VOTAÇÃO ÚNICA:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 145/2010 – Denomina o Hospital Regional de Sete Lagoas.

 

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 23/2010 – Institui no Município de Sete Lagoas o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

 

REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 078/2010 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências.

 

REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2010 – Altera carga horária do auxiliar de serviços gerais, integrante do anexo I – quadro de pessoal da Lei Complementar nº 80 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho e dá outras providências.

 

REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 092/2010 – Dispõe sobre a criação do programa contra pichações e depredações ao patrimônio público do Município de Sete Lagoas, bem como sobre inclusão de jovens infratores em projetos educacionais e dá outras providências.

 

da redação com informações da Câmara Municipal de Sete Lagoas

edição Cíntia Rezende

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