STF decide se novo piso dos professores entrará em vigor
- Categoria: Cidades
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ressaltou que a lei foi respaldada pelas Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas do Congresso Nacional. Para ela, o piso no valor de R$ 950 ainda é aquém do merecimento dos professores e qualquer resistência seria “inaceitável”.
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em 16 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. Logo após a sanção, foi questionada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que durante reunião em agosto levantou a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para rever a lei. Segundo estudo do Consed, o acréscimo nas despesas com pessoal das Secretarias de Educação estaduais, com o piso de R$ 950, será de até 40%.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizou paralisações e manifestações ao longo do ano para garantir a implantação da lei. Segundo a CNTE, existem mais de 5 mil valores salariais diferentes para os professores de educação básica no país, que oscilam entre R$ 315 e R$ 1.400. O Ministério da Educação é favorável à lei. Recentemente, o ministro da Educação, Fernando Hadad, afirmou estar confiante em um parecer favorável do STF em relação ao piso.
Agência Brasil