Decisão do STF sobre lei do piso não agrada professores
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Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, quem perde com essa decisão é a escola pública brasileira. “Não ficamos satisfeitos e achamos que o STF tomou uma atitude que contraria a unanimidade do Congresso Nacional e o povo brasileiro. Está suspensa uma série de ganhos que considerávamos importantes, como a questão da hora-atividade. Os professores teriam mais tempo para se atualizar e refletir sobre suas práticas. O que se coloca é uma visão equivocada do trabalho do professor em sala de aula”, defendeu.
Os estados trabalham atualmente com um percentual de atividades extraclasse de 20% a 25% do total da jornada. O argumento é que a mudança seria uma ingerência da União sobre a definição de carreiras locais, além de acarretar um aumento na folha de pessoal, já que seria necessário contratar mais professores.
O procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Vinícius Viana, considerou a decisão “louvável” e reafirmou que a intenção dos governadores não é impugnar o piso.
“O que preocupa os governadores é a interferência na estruturação da administração pública estadual. Quem administra é que conhece o orçamento que tem e sabe o que é possível ser feito. A suspensão da obrigatoriedade de um terço da atividade extraclasse foi crucial e vai sensibilizar os nossos governadores. Nós estávamos diante de uma situação de talvez fazer um concurso às pressas”, explicou.
Segundo o julgamento do STF, a lei que instituiu o piso de R$ 950 para os professores poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. Mas até que seja julgado o mérito da ação, as gratificações incorporadas aos salários pagos hoje pelas secretarias de Educação valem como parte integrante do piso. Essa decisão também desagradou ao CNTE e a membros da Frente Parlamentar em Defesa do Piso.
“A lei já previa um prazo [31 de dezembro de 2009] para que essas gratificações fossem incorporadas, o que nós tivemos aqui foi uma extensão desse prazo até que o mérito seja julgado. Os estados, como costumeiramente têm feito, vão tentar encontrar meios de não cumprir nada e pagar menos do que estabelece a lei”, reclamou Leão.
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defendeu a definição do piso de R$ 950 como vencimento inicial. O senador Cristovam Buarque, autor do projeto de lei que estabeleceu o piso, defende que os estados terão dinheiro para pagar o novo valor.
AGÊNCIA BRASIL