Processo do restaurante popular vai tramitar por, pelo menos, mais três semanas
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O processo com o mandado de segurança expedido após recurso da empresa MCA Cozinha Industrial LTDA, que perdeu a licitação e automaticamente suspendeu o fornecimento de refeições no restaurante popular do bairro Henrique Nery demorará, pelo menos, mais três semanas para ser julgado. A afirmativa é do juiz da vara da Fazenda Pública, Dr. Alessandro de Abreu Borges, responsável pelo caso.
De acordo com o magistrado a empresa que perdeu a licitação entrou com recurso entendendo que o processo pode conter alguma irregularidade. “Cabe agora ao município, setor de licitação, nos encaminhar os documentos que, segundo eles, comprovam a legalidade do processo, pra gente analisar e decidir”. Explica Dr. Alessandro que garante ser comum e rotineiro uma empresa entrar com recurso depois de perder qualquer tipo de licitação.
O juiz adianta que uma decisão não sai antes de três semanas. “O processo está tramitando, e uma decisão aqui em primeira instância deve sair em três, quatro semanas”, espera. Enquanto está vigente o mandado de segurança os documentos do processo serão analisados para que uma decisão seja tomada.
Após proferida decisão do juiz, se não houver mais nenhum recurso no processo, o restaurante popular volta a funcionar imediatamente. A unidade do centro, na Av. Antônio Olinto, não foi prejudicada com a licitação e segue em funcionamento normal.
Por Marcelo Paiva