O vereador Milton Martins apresentou na reunião parlamentar dessa terça-feira, 26, um anteprojeto de lei que institui o programa “SOS Lagoas”. O programa, de acordo com a proposta, visa motivar ações para a despoluição e revitalização das lagoas, córregos e mananciais em todo o município.

De acordo com o texto, a finalidade do anteprojeto é proteger, preservar, conservar, incentivar e fiscalizar toda a forma de lançamento de dejetos líquidos ou sólidos nos lagos, lagoas, mananciais e córregos. Visa à construção de estações de tratamento de efluentes, e melhoria das unidades de captação e tratamento de águas brutas e das redes coletora de esgoto, além do reflorestamento das margens dos córregos e lagos.

Vereador quer multas para bancar o programa / Foto: Marcelo Paiva

Outro objetivo do programa é motivar a visitação nas lagoas e mananciais através de ações voltadas para a Educação Ambiental, tais como cursos, palestras, excursões e concursos literários. O SOS Lagoas ainda incentiva a prática de esportes náuticos, através de competições de remo, Jet-sky, e outras modalidades.

O anteprojeto propõe que a fiscalização e aplicação de sanções, bem como os recursos financeiros para implementação e realização do programa, devem ser de responsabilidade da secretaria de Meio Ambiente. Para gerar receitas para a proposta, a fiscalização e cobrança de multas poderão ser aplicadas de formas mais severas nos casos de danos causados ao meio ambiente.

Da redação