A Procuradoria do Município está analisando e adequando o Plano Diretor já revisado para ser enviado ao Executivo, Ministério das Cidades e à Câmara Municipal.   Após inúmeras reuniões e um longo período de trabalho, a população sete-lagoana conheceu em audiência pública, o projeto de lei da revisão do Plano Diretor e leis complementares além da carteira com 16 projetos prioritários eleitos para comunidade. 

Embora Sete Lagoas tenha sido pioneira na elaboração de um Plano Diretor, quando não existia um Estatuto das Cidades (2001), o Ministério das Cidades (2003) e nem a obrigatoriedade de determinados municípios em normatizar seu ordenamento urbano e a sustentabilidade (2006), toda essa questão precisa ser revista.  

Reunião do Plano Diretor / Foto: Ascom Prefeitura de Sete Lagoas

Elaborado na década de 70, na então administração Afrânio Avelar, o Plano Diretor de Sete Lagoas passou por uma revisão em 2006, sendo passível de mais uma reestruturação a cada seis anos, conforme o cronograma. O processo de elaboração do novo plano foi coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão junto com a empresa Energy Choice, em consonância com a sociedade civil. 

Em sua primeira fase, foram analisados os dados disponíveis para retratar a cidade, incluindo o estudo hidrogeológico desenvolvido pelo Saae, o plano de Desenvolvimento do Turismo, o Plano de Desenvolvimento do Esporte e o plano de Habitação de Interesse Social. Como desafio, o Plano Diretor encara a estruturação da cidade a partir da consolidação do seu parque industrial, a evidência de um boom imobiliário e a perspectiva de implantação de um porto seco; dentre tantas outras variáveis. 

Na segunda fase, a equipe se reuniu com as comunidades, associações de classes, representatividades da indústria e comércio também para ouvir suas demandas e considerações no intuito de criar, com base os estudos e demandas levantadas pela comunidade, uma carteira com 16 projetos prioritários para a cidade se desenvolver de maneira sustentável nos próximos 15 anos.Introduzindo a fase final, a Audiência Pública ocorrida no dia 28 de setembro possibilitou à população conhecer o Marco Legal e os projetos que serão implantados no município nos próximos anos.  O coordenador do projeto pela empresa Energy Choice, Eduardo Nery, explica que “todo o processo é democrático, desde o primeiro passo onde é feito o diagnóstico das necessidades de cada região, junto às comunidades, até a finalização do projeto”.

Fazendo um balanço das ações que dizem respeito ao Plano Diretor, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Luiz Márcio Cunha Machado, acredita que o Plano Diretor de Sete Lagoas deixa um legado que consiste numa legislação mais forte e robusta, comprometida com as belezas e riquezas do município e fruto da mediação entre processos conflitantes sobre diversos interesses. “Nenhuma cidade vive só de obras físicas. Por isso precisamos pensar também no futuro com sustentabilidade, com reformas a partir do alicerce; de baixo para cima”, concluiu.

Segundo a coordenadora da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, Kátia Nogueira, após aprovação da comunidade, o projeto foi enviado à Procuradoria Geral do Município onde será reavaliado sob o seu aspecto legal para que posteriormente seja encaminhada à Câmara para apreciação e posterior aprovação do Poder Legislativo. “No que diz respeito ao Marco Legal, os projetos de lei que contemplam a nova legislação urbanística de Sete Lagoas já estão sendo analisados e revisados pela Procuradoria Geral do Município, para, após parecer favorável, ser encaminhados para o Poder Legislativo Municipal objetivando sua aprovação. Quanto à Carteira de Projetos e Programas, esta deve incorporar os programas e projetos de forma detalhada para ser enviada após aprovação do Plano, pelo Executivo Municipal ao Ministério das Cidades.”

Ainda de acordo com a coordenadora, após liberação pela Procuradoria Geral do Município todo o projeto será disponibilizado para a população no site do Plano Diretor. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão localizada à Praça Barão do Rio Branco, 236 – Centro ou pelo telefone (31) 3772-0108.

Da Redação