A Câmara Municipal de Sete Lagoas realiza na tarde de hoje mais uma reunião ordinária na Casa. As votações acontecem nesta quarta-feira Câmara vota diversos projetos hoje(16), em função de o feriado da Proclamação da República ter ocorrido nessa terça (15). 

Hoje, a casa aprecia a Emenda Aditiva n° 001/2011 ao Projeto de Lei n° 122/2011 que autoriza a doação de imóveis pertencentes ao município, à empresa Mercantil Bastos Ltda – Supermercados Santa Helena, que será utilizado pela empresa para construção de uma escolana cidade. 

Até o momento não foi detalhada a área a ser doada, sendo que a autoria do projeto é do chefe do poder executivo (prefeito).Junto a esse projeto, a Câmara também vota hoje um texto que institui medida de prevenção à violência contra educadores do Município de Sete Lagoas (PROPEVE) e dá outras providências. 

Lembrado que as reuniões da Câmara acontecem a partir das 15h, no edifício Bela Vista, na orla da Lagoa Paulino. Veja a pauta completa de votações:

PAUTA DA ORDEM DO DIA

REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 039/2011

À REALIZAR-SE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011 ÀS 15h

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2011 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO que altera o art. 3º da Lei nº 7.867, de 10 de março de 2010, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Sete Lagoas – COMTUR/SL e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 122/2011 – Autoriza doação de imóveis à Empresa Mercantil Bastos Ltda., nos termos da presente lei. Autoria: Comissão de Legislação e Justiça.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 122/2011 – Autoriza doação de imóveis à Empresa Mercantil Bastos Ltda., nos termos da presente lei. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE LEI Nº 111/2011 – Institui medida de prevenção à violência contra educadores do Município de Sete Lagoas (PROPEVE) e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável conjunto da Comissão de Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011 – Dispõe sobre a regularização de desmembramento do solo e de edificações no Município de Sete Lagoas e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 116/2011 – Estabelece o peso máximo do material escolar a ser transportado por aluno do pré-escolar e do ensino fundamental no Município de Sete Lagoas e dá outras providências. Autoria: Vereadores Celso Reynaldo Campolina Paiva, Claudinei Dias da Silva e Dalton Antônio de Avelar Andrade.

PROJETO DE DECRETO Nº 105/2011 – Concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas ao Sr. Antônio Valace de Oliveira Silva. Autoria: Mesa Diretora. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 106/2011 – Concede Diploma de Mérito de Sete Lagoas ao Cel. Dênis Ernesto do Carmo. Autoria: Mesa Diretora. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

PROJETO DE DECRETO Nº 107/2011 – Concede Título de Cidadania Honorária de Sete Lagoas ao Sr. Carlos Alberto de Faria. Autoria: Mesa Diretora. Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 079/2011 – Denomina Unidade Básica de Saúde no Bairro Belo Vale no Município de Sete Lagoas.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 091/2011 – Denomina UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Carlos Afonso Vianna.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 096/2011 – Denomina via pública de Rua Dr. Carlos V. F. Linhares.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 110/2011 – Denomina Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 113/2011 – Altera a Lei nº 4.231 de 22 de junho de 1990 que “autoriza doação de imóvel no Bairro Luxemburgo II à Diocese de Sete Lagoas” e dá outras providências.

da redação