Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual da prefeitura são aprovadas em última reunião de 2014
Importantes matérias do Executivo foram aprovadas na última reunião ordinária de 2014, na terça-feira, 23. A revisão do Plano Plurianual, PPA, para os próximos dois anos e a Lei Orçamentária Anual, LOA, de 2015, precisavam passar ainda este ano para que a Câmara entrasse em recesso.
Tanto o Projeto de Lei Ordinária, PLO, 123, que trata do PPA, quanto o PLO 124, sobre a LOA, bem como as emendas aditivas, substitutivas e aglutinativas de autoria dos vereadores, foram aprovadas. Já os projetos que altera a Lei nº 8.377 de 24 de setembro de 2014, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, e 166/2014, que dispõe sobre o programa municipal de incentivo à recuperação de créditos decorrentes de tarifas de água e esgoto do SAAE, foram retirados de pauta.
Apesar de aprovações, extraordinária foi marcada para a segunda-feira, 29 / Foto: Divulgação
O projeto 149 saiu a pedido do próprio Executivo e o 166 pela inclusão de três emendas do vereador Marcelo Cooperseltta, PMN. Essas emendas precisam ser analisadas por duas Comissões da Casa antes de voltar para a pauta de votações.
Por isso uma reunião extraordinária teve início na sequência para a aprovação dos projetos contidos na ordem do dia em segundo turno e redações finais, sendo aprovados ainda os projetos de conscientização contra aborto, e o de isenção de tributos para imóveis alugados pelo Executivo. Também o PLO 153/2014, de Euro Andrade, PP, alterando lei sobre horários especiais e plantões de farmácias e drogarias no município, e o PLO 162, do Executivo, autorizando doação de imóvel para a construção de moradias populares do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal.
Como duas matérias de interesse do Executivo foram retiradas de pauta (PLOs 149 e 166), os vereadores votaram o agendamento de uma nova reunião extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira, 29, às 19h, na Câmara. O Executivo decidiu substituir o PLO 149 pelo PLO 158, que autoriza o SAAE a contratar crédito no valor de R$ 3,85 milhões junto ao banco Modal, a título de contrapartida, para a conclusão das obras de captação de água do Rio das Velhas. Já o PLO 166 terá suas emendas analisadas pelas Comissões de Legislação e Justiça, CLJ, e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas, CFFOTC, ainda na segunda à tarde.
Com ascom Câmara
