A reunião desta terça da Câmara Municipal foi mais uma vez marcada pelos diversos pedidos de providências dos vereadores. Entre eles, estava o pedido de providência do Vereador Euro Andrade, quanto à colocação de grades de proteção em algumas áreas do Parque da Cascata, além da participação do bairro Fazenda Velha no programa Imóvel Legal. O vereador pediu também para que Sete Lagoas passe a fazer parte do programa do governo federal voltado para monitoramento de gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. Para quem não sabe, o benefício é de até R$ 50 reais, destinado ao pagamento do deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto. 

Imagem: Setelagoas.com.br

Com mais de cinco pedidos de providência, o vereador Lico propôs ações como a limpeza das bocas de lobo e bueiros da Avenida Renato Azeredo, além de limpeza e revitalização dos canteiros centrais da Monsenhor Messias.

Em pauta, a Casa apreciou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$612.434,18 no orçamento fiscal do Município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Saúde-FMS, para os fins que especifica. Na ocasião, o vereador Milton Saraiva chamou atenção para as ações na área da saúde em Sete Lagoas e o fato de a cidade ainda perder recursos federais em função da falta de adequação para recebimento das verbas. “Hoje, o Fundo Municipal de Saúde não está de acordo com as especificações exigidas pelo governo e por isso, a gente deixa de receber recursos da esfera estadual e federal”, disse.

Na tentativa de retirar de pauta a Emenda Modificativa Nº 001 ao projeto de Lei Complementar º 004/2012, que descaracteriza áreas situadas em zonas de expansão urbana (ZEUs) e estabelece zoneamento nos termos da Lei Complementar nº 008 de 23 de setembro de 1991, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Sete Lagoas”, o vereador Caio Dutra explicou que o projeto só poderia “ser retirado de pauta caso houvesse um líder do prefeito na Câmara, o que a gente sabe que há tempos não existe”, explicou o parlamentar.

Hoje, a Casa recebeu um dos projetos mais importantes ligados as eleições, que consiste no Projeto de Lei Ordinária número 19/2012 que prevê a proibição de propaganda política em muros e paredes do município de Sete Lagoas. Caso seja aprovada, a lei também irá vetar a colocação de cartazes, faixas ou qualquer outro material similar em prédios públicos, pontes, viadutos entre outros lugares. O projeto, que deverá entrar em pauta na próxima semana, determina ainda, que os muros que já foram pintados sejam apagados em um prazo máximo de 180 dias. Caso seja descumprida a lei, haverá uma multa de R$500. Conforme explicado o objetivo do projeto, de autoria do vereador Renato Gomes, é o de evitar a poluição visual durante as épocas de campanha.

por Cíntia Rezende