O funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) está sendo readequado para diminuir a circulação de pessoas e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19). Essas orientações serão mantidas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública ou até nova orientação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Foto: Re/ilustrativa

Os serviços serão realizados apenas em caso de urgência comprovada. Os cidadãos com atendimento agendado estão sendo comunicados por e-mail e SMS sobre a alteração. Os serviços que não são agendados estão suspensos.

Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de pessoas no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

Algumas unidades estão sendo totalmente fechadas, tendo em vista regulamentação municipal. Os horários de atendimento variam, também em razão de regulamentação municipal e de estabelecimentos comerciais, como shopping centers. 

Veja abaixo o funcionamento da unidade Sete Lagoas:

UAI Sete Lagoas - de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.  (esse horário poderá ser modificado com a evolução da pandemia no estado)

Serão consideradas urgências as seguintes condições para atendimento do serviço:

Carteira de Identidade -  AGENDADO:

1.     Solicitar medicamentos, consulta ou tratamento médico, na rede pública ou privada de Saúde;
2.     Cumprir exigências das relações de trabalho ou emprego;
3.     Realizar viagens nacionais ou internacionais a trabalho ou para tratamento de saúde.
 
Polícia Federal (nas unidades que oferecem o serviço) - AGENDADO:

1.     Processamento dos pedidos de emissão de passaporte para pessoas que tenham viagem devidamente comprovada (passagem) nos próximos 30 dias contados a partir de 17 de março de 2020;

2.     Processamento dos pedidos de regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante no País seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador, hipóteses de incidência do Decreto 9.175/2017 (transplante de órgãos), dentre outras a serem avaliadas pelas unidades descentralizadas da Polícia Federal (somente UAIs de Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha);

3.     Entrega de Passaportes, CRNM’s (Carteira de Registro Nacional Migratório) e DPRNM’s (Documento Provisório de Registro Nacional Migratório), apresentar protocolo e documento de identificação;

4.     Emissão de certidões para comprovação de situação migratória, de restrição de atendimento, dentre outras situações comprobatórias de direitos. Exemplo: aprovação em concurso público.

 Ipsemg (UAI Praça 7 e Lavras) – AGENDADO:

1.     Entrada Novo Processo de Pensão por Morte;
2.     Reclamações sobre pagamento do benefício de pensão não recebido;
3.     Inclusão Dependentes para Assistência Saúde;
4.     Reclamações Bloqueio Cartão Beneficiário Atendimento à Assistência Saúde.

Deverão ser apresentados os documentos necessários para cada serviço, conforme descrito no site www.ipsemg.mg.gov.br

Detran - AGENDADO:

1.     Entrega de CNH - deverão ser apresentados os documentos necessários para cada serviço, conforme descrito no site https://www.detran.mg.gov.br/habilitacao.

Os demais serviços serão suspensos por prazo indeterminado.

MG App e mais informações

Cabe ressaltar que diversos serviços podem ser realizados pelos canais eletrônicos do estado utilizando o portal www.mg.gov.br e o aplicativo MG App.

Em caso de dúvidas sobre o funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado ou sobre os serviços prestados, o cidadão pode entrar em contato com o Fale Conosco oficial: https://www.mg.gov.br/conteudo/atendimento/fale-conosco.

 Com Ascom Seplag