Gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, ou seja, as classificadas como armas não letais, de menor potencial ofensivo, passam a ser prioritárias nas ações policiais de todo o país, desde que a opção pelas mesmas não coloque em risco a vida dos agentes.

A determinação é da Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União. O texto da lei destaca que “armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente”.

Armas não-letais passam a ser prioritárias / Foto: uol.com.br

Ainda segundo a lei, o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada ou a veículos em fuga está proibido, também com a exceção de que a vida dos policiais e de terceiros não esteja em risco.

Os policiais ainda terão que se responsabilizar pelo atendimento a suspeitos em caso de ferimentos. “Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada”, diz outro trecho da lei.

Com informações Agência Brasil.