A Justiça determinou a interdição parcial do Presídio Feminino José Abranches, em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este presídio recebeu, no início do ano, presas da Cadeia de Paraopeba, que foi desativada pelo Governo de Minas.

Foto ilustrativa: Defensoria Pública de Minas Gerais

A decisão atende a uma denúncia da Defensoria Pública que aponta superlotação na unidade prisional. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a penitenciária dispõe de 126 vagas, mas hoje tem 269 detentas dividindo espaço de seis celas.

A determinação judicial diz que o limite deve ser de 220 presos e, em caso de descumprimento, será aplicada multa de 100 salários mínimos por dia. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou, no entanto, que já cumpre o limite de 200 detentas.

Em nota, a secretaria informou que recebeu a notificação na quarta-feira e que a partir dessa data a porta de entrada para as detentas passou a ser, temporariamente, a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, também na Grande BH.

Da redação com O Tempo