A proibição de venda de cigarros e fogos de artifício a menores de 18 anos foi estabelecido na cidade pelo projeto de lei PLO 053/2013, a proibição já acontece em âmbito federal.

Venda de fogos de artifício são proibidos na cidade / Foto:oliberal

O vereador autor da lei, Pr. Fabrício Nascimento destaca que é necessário uma lei municipal para garantir que as vendas desses materiais a menores cessem. “Devido à falta de fiscalização periódica e à ocorrência reincidente da prática da venda desses produtos a menores, vê-se a necessidade da aplicação desta (lei) no âmbito municipal”.

Vereador Pastor Fabrício em reunião da Câmara / Foto: Divulgação

O projeto foi aprovado e sancionado sob forma da Lei nº 8.256 de 14 de Junho de 2013, a proibição já está valendo e, as fiscalizações estão incluídas como proposta da lei a fim de “preservar a integridade física e psíquica dos jovens”, como destacou o vereador.

Em nota, o vereador divulgou ainda a confirmação de uma noite dedicada a música gospel, na programação da EXPOSETE 2013, (veja AQUI). Segundo a nota, o pedido foi formalizado pela Câmara Municipal, por meio de ofício assinado pelo vereador Márcio Paulino, o Lulu, presidente da casa e, confirmado junto ao prefeito Marcio Reinaldo.

Com informações ASCOM Vereador Pastor Fabrício.