Proprietários de veículos no Brasil terão que voltar a pagar o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, a partir de 2025. A medida foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (8) por 41 votos a 28 e agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.

Trânsito na Rua Mossenhor Messias no Centro de Sete Lagoas — Foto: Reprodução

O novo seguro, que agora se chamará Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), terá valor entre R$ 50 e R$ 60, segundo o relator da proposta e líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O DPVAT foi extinto em 2021 pelo governo Bolsonaro, mas o Congresso Nacional derrubou a medida e o seguro obrigatório voltou a ser exigido. O objetivo do seguro é indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

Veja alguns pontos do novo imposto:

• O SPVAT passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
• Também prevê o pagamento de serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os pedidos de indenização e assinatura de documentos vão poder ser feito por meio eletrônico;
• Assim como no DPVAT, quem já for assistido por seguro privado e plano de saúde não terá direito ao auxílio;
• O valor do pagamento do SPVAT pode mudar de acordo com o tipo de veículo;
• Quem que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por infração grave;
• Terá direito ao prêmio a pessoa que sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da vítima, em caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — ou seja, caso os donos não tenham pagado o seguro — as vítimas vão poder receber
• O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;
• O licenciamento do veículo dependerá do pagamento do SPVAT, bem como a transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;
• A Caixa Econômica Federal vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar os pedidos de indenização.

Da redação