Vereadores protocolam abertura de CPI sobre atos controversos feitos na Câmara de Sete Lagoas
- Categoria: Política
Vereadores de Sete Lagoas se debruçarão sobre a solicitação de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos atos controversos cometidos na Câmara Municipal, incluindo um em nome da Mesa. O pedido foi protocolado na terça (5).
Foto: Câmara de Sete Lagoas / Divulgação
O requerimento busca apurar fatos controversos acontecidos nos últimos meses no Legislativo: de improbidade administrativa na exoneração de uma servidora da Câmara - o ato não teria sido assinado por membros da casa; na usupação de competência, onde a Mesa Diretora teria apresentado denúncia contra dois vereadores na Polícia Civil, mas, sem a assinatura de seus componentes; e o recolhimento de aparelhos celulares para uma reunião interna no dia 20 de julho.
O pedido de CPI foi assinado pelos vereadores Janderson Avelar (MDB), Junior Sousa (PSD), Ivson Gomes (Cidadania), Carol Canabrava (Avante), Heloísa Frois (Cidadania), Marli de Luquinha (MDB) e Rodrigo Braga (PV) - curiosamente, Rodrigo e Janderson são primeiro e segundo vice-presidentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que é comandado por Caio Valace (Podemos).
“A CPI não julga e não tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, a Defensoria Pública, ao Poder Executivo, a Comissão Permanente que tem maior pertinência com a matéria investigada, a Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado”, aponta Janderson Avelar.
Apesar de atritos com outros edis por conta de seus atos enquanto presidente, Caio Valace vê a CPI como um "processo normal" dentro do estado democrático: “A presidência da Câmara dará todo o apoio necessário para que tudo seja apurado. Estamos em uma democracia e vivemos um momento importante de transparência na política de nossa cidade, especialmente com a implementação, dentro desta Casa Legislativa, de uma conduta ética e absolutamente transparente”, afirma.
De acordo com a Câmara Municipal, é possível que a próxima reunião ordinária, que será realizada no dia 12, poderão indicar os parlamentares que comporão esta CPI.
Da redação